TERMO DE USO PLATAFORMA EAD
PARTE CONTRATADA: Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 668, Bairro
Savassi, CEP 30.112-901, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrita
no CNPJ sob nº 34.508.856/0001-94, denominada EaD Transforma Saúde
(Plataforma EAD (transformasaude.com.br)
CONTRATANTE: qualificado no formulário de inscrição e no banco de dados da
CONTRATADA por seu login e senha, o qual neste ato se declara em plena
capacidade civil de contratar a Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA
O curso/treinamento adquirido é realizado à distância, no formato assíncrono, em
que as aulas são realizadas ao vivo via plataforma google meet, gravadas e
disponibilizadas na plataforma EaD da Transforma Saúde ou apenas videoaulas
gravadas e disponibilizadas na plataforma EaD da Transforma Saúde. O participante
declara ter lido e tomado conhecimento deste documento, se comprometendo a
cumpri-lo em todos os seus termos;
1. Cadastro e acesso à Área do Aluno
1.1. Será permitido um único cadastramento por usuário, devendo o acesso, a
visualização e o uso da conta serem feitos pelo CONTRATANTE em caráter pessoal e
intransferível.
1.2. Uma vez realizado o cadastro do CONTRATANTE, o mesmo se responsabilizará
pela senha exclusiva, sendo possível alterá-la tantas vezes quanto desejar, por meio
de sua página pessoal no portal da Plataforma EaD.
1.3. O CONTRATANTE se responsabiliza por manter atualizado, junto à Transforma
Assessoria e Gestão em Saúde LTDA, seus dados cadastrais com a finalidade de
manter um canal aberto de comunicação entre as partes, com a informação sobre
novos produtos, avisos, eventualmente a entrega física de produtos
1.4. O CONTRATANTE concede à Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA
autorização para uso das informações fornecidas em seu cadastro, exclusivamente
para a consecução do objeto do presente instrumento ou para a divulgação dos
produtos e promoções da Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA.
1.5. Ao acessar o portal, o CONTRATANTE concorda e aceita integralmente as
disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade. 1.6
Ao preencher o cadastro e atos decorrentes da contratação na Plataforma EaD
Transforma Saúde, o CONTRATANTE declara ter informado sua qualificação
completa e tido livre acesso para escolha do curso contratado, observando todas as
condições ofertadas e com ela concordando por meio do aceite desse Termo e
Condições disponibilizados no ambiente virtual, que tem força de contrato entre as
partes para todos os fins de direito, ainda que de forma eletrônica;
2. Concessão geral de USO
2.1. Toda a documentação técnica, metodológica e conceitual; material didático;
material instrucional; quaisquer que sejam as mídias utilizadas (vídeos, arquivos de
computador, arquivos em formato PDF, e- books, dentre outros), elaborados por
professores, instrutores, monitores, coordenadores e palestrantes são de exclusiva
propriedade da Transforma Saúde e/ou de seus prepostos, sendo vedada ao
Participante sua reprodução, venda e/ou distribuição a terceiros sem que haja
autorização expressa da Transforma Saúde;
2.1.2 O descumprimento da cláusula 2.1, pode gerar ao infrator reflexos de ordem
jurídica, com eventual cobrança de danos materiais e morais, dentre outras
providências pertinentes ao caso concreto.
2.2. As videoaulas e conteúdo dos arquivos de acompanhamento em PDF estão
protegidas pelas leis de direitos autorais.
2.3. Não é permitido ao CONTRATANTE, ou a outros, copiar, no todo ou em parte,
vender, transferir, alterar, modificar ou adaptar as videoaulas ou qualquer conteúdo
pertencente a Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA.
2.4. A Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA poderá terminar a concessão
de uso da plataforma se não forem cumpridos os termos e condições deste contrato,
sem prejuízo das ações de reparação de danos aplicáveis nos caso de violação da
presente cláusula segunda.
3. Do Acesso do Contratante ao Curso
3.1. O acesso do curso online é feito por meio da internet, com o uso do ambiente
virtual da Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA em plataforma específica
(site/portal) hospedada nos servidores da Transforma Assessoria e Gestão em Saúde
LTDA.
3.2. O CONTRATANTE submete-se às regras deste contrato e ainda à matriz curricular
e ao calendário de disponibilização das videoaulas contratadas, bem como a todas as
obrigações decorrentes da legislação aplicável à área de ensino
3.3. A quantidade de videoaulas e sua duração média, limites de acesso a videoaulas
e materiais em PDF estão estipulados na descrição do curso. Estes podem sofrer
alterações pedagógicas de forma exclusiva pela Transforma Assessoria e Gestão em
Saúde LTDA dependendo de abertura de edital para o concurso, modificações nos
editais, adequações pedagógicas ou trocas de professores por motivo de caso
fortuito ou força maior.
3.4. O curso estará à disposição do CONTRATANTE pelo prazo estipulado na
descrição do produto adquirido, contabilizado a partir da data de confirmação do
pagamento. Não haverá disponibilização do material após o final da vigência do curso
contratado.
3.5. A Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA se reserva ao direito de
disponibilizar as videoaulas e o material didático de maneira progressiva durante o
período de vigência do curso.
3.6 Em caso de curso/treinamento no formato síncrono as informações necessárias,
como link de acesso da aula, materiais didáticos, gravações das aulas e outros, serão
disponibilizadas dentro da plataforma
3.7. Não é permitida pela Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA, em
hipótese alguma, a suspensão temporária do prazo de vigência do curso adquirido.
4. Responsabilidades da Contratada
4.1. A Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA se exime de qualquer
responsabilização de prejuízos legais que eventualmente vier a acarretar à
CONTRATANTE por problemas técnicos de conexão ou falha de sistema da própria
CONTRATANTE.
4.2. A Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA não se responsabiliza por
problemas de hardware ou software no equipamento da CONTRATANTE, não
estando obrigada a prestar qualquer consulta ou suporte técnico nesse sentido.
4.3. A Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA não se responsabiliza pela
ocorrência de quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela interrupção dos
serviços, objeto deste instrumento, por motivo de caso fortuito ou força maior.
4.4. A Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA se reserva no direito de fazer
interrupções programadas ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional ou
ainda paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não, ou ainda
interrupções preventivas ou programadas e eventuais substituições de
equipamentos, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, informação prévia
ao CONTRATANTE no ambiente virtual da Transforma Assessoria e Gestão em Saúde
LTDA.
4.5. A Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA irá disponibilizar o material
didático e as videoaulas, objeto deste contrato, em tempo hábil para o estudo do
CONTRATANTE, salvo caso fortuito ou força maior.
4.6. A Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA irá prestar todo o suporte via
telefone (31) 99870-4482/(31) 2537-6868 ou e-mail ead@transformasaude.com.br,
em horário comercial de segunda a sexta ao CONTRATANTE, pelo prazo máximo
estipulado na descrição do curso adquirido, a contar da data de confirmação do
pagamento.
4.7. A Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA tem o dever de zelar
estritamente pelo sigilo inerente aos serviços de telecomunicações e pela
confidencialidade quanto às informações do CONTRATANTE, empregando todos os
meios e tecnologia necessários para assegurar este direito ao CONTRATANTE,
observando os padrões éticos e morais vigentes na Internet e toda a legislação
aplicável à espécie.
5. Responsabilidades do Contratante
5.1. O CONTRATANTE responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada
do sistema, por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar
a funcionalidade do ambiente virtual da Transforma Assessoria e Gestão em Saúde
LTDA e/ou por qualquer infração aos direitos autorais e patrimoniais da Transforma
Assessoria e Gestão em Saúde LTDA em relação ao material fornecido, objeto deste
contrato.
5.2. A identificação do CONTRATANTE envolvido em atos que prejudiquem o bom
funcionamento do ambiente virtual da Transforma Assessoria e Gestão em Saúde
LTDA ou do material fornecido acarretará ao bloqueio do cadastro do mesmo,
automática rescisão do presente Instrumento e não ressarcimento dos valores pagos
pelo curso, além da comunicação do fato às autoridades competentes, se for o caso.
5.3. O CONTRATANTE tem a responsabilidade de providenciar, por conta própria, o
acesso à rede mundial de computadores (Internet) dentro das especificações mínimas
exigidas pela Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA: Conexão de Banda
Larga ADSL, superior a 5MB para uma melhor visualização das videoaulas. É
responsabilidade CONTRATANTE a verificação com seu prestador de serviços ADSL
a velocidade real de sua conexão.
5.4. O CONTRATANTE tem conhecimento que antes de adquirir o curso online, fez
todos os testes com sua conexão, utilizando o próprio site da Transforma Assessoria
e Gestão em Saúde LTDA. Estes testes podem ser feitos após o conhecimento
adquirido em qualquer curso gratuito.
5.5. É terminantemente proibido ao CONTRATANTE copiar, ceder, transferir ou
disponibilizar o material fornecido pela Transforma Assessoria e Gestão em Saúde
LTDA a terceiros, sob pena de imediata resolução contratual, com o bloqueio do
acesso, independentemente de notificação ou comunicação ao CONTRATANTE, sem
prejuízo da eventual apuração da responsabilidade civil e criminal pelo ocorrido,
incidindo, ainda, a multa penal irredutível no valor equivalente à 20 (vinte) vezes o
valor do curso adquirido, além da perda do que já tenha sido pago e das perdas e
danos a serem apuradas.
5.6. O CONTRATANTE já tem conhecimento de todos os conteúdos abordados no
curso online adquirido no ato da aquisição. Todas as informações estão contidas na
página de descrição do curso.
5.7. O CONTRATANTE, em hipótese nenhuma, poderá fazer a troca de um curso
online adquirido por outro, exceto no caso abaixo relacionado:
5.7.1. Quando estiver com menos de 30 (trinta) dias da data da compra e o valor do
novo curso for igual ou inferior ao curso anteriormente adquirido.
6. Pagamento
6.1. Pela contratação do objeto deste contrato, o CONTRATANTE obriga-se a realizar
o pagamento do valor estipulado por meio de uma das formas de pagamento que a
Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA oferecer. As formas de pagamento
serão apresentadas no momento da aquisição do objeto deste contrato.
6.2. As informações apresentadas pelo CONTRATANTE nos formulários de cobrança
são de sua inteira responsabilidade.
6.3. Para algumas formas de pagamento, a instituição financeira associada poderá
cobrar taxas sobre operações financeiras ou juros pela forma de pagamento.
7. Cancelamento e Desistência de Curso, Evento ou Assinatura
Em caso de desistência do curso, evento ou assinatura, será necessário formalizar uma
mensagem exclusiva para cancelamento do pedido enviando para o e-mail
ead@transformasaude.com.br.
7.1. De Cursos Online
7.1.1. O cancelamento do serviço ocorrerá em até cinco dias úteis após a data de
recebimento do pedido de cancelamento, salvo por motivo de caso fortuito ou força
maior.
7.1.2. Para devoluções por motivo de desistência, o prazo para solicitação do
cancelamento é de 7 (sete) dias da confirmação do pagamento, conforme Código de
Defesa do Consumidor. Caso o curso tenha material didático incluso, o mesmo deve
recusar a entrega. No caso de aceite da apostila a Transforma Assessoria e Gestão em
Saúde LTDA, poderá fazer o desconto do valor de mercado do material didático.
7.1.3. Caso o CONTRATANTE solicite o cancelamento do curso ou evento após os 7
(sete) dias, será cobrado uma multa rescisória de 10% (dez por cento) sobre o total
pago no curso regular e/ou multa de 20% sobre total pago em cursos com apostilas,
referente a tributos e despesas administrativas.
7.1.4. Caso o curso tenha duração de 30 (trinta) dias ou menos, o CONTRATANTE
poderá fazer o pedido de desistência, porém não haverá reembolso dos valores
pagos.
7.1.5. Caso o CONTRATANTE já tenha efetuado o download superior a 20% do
material didático disponibilizado do curso adquirido, poderá fazer o pedido de
desistência, porém não haverá reembolso dos valores pagos.
7.1.6. Se for vontade do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser
convertido em crédito para futuras aquisições de cursos online. Sendo feito o
procedimento, não haverá possibilidade de cancelamento do curso adquirido através
deste saldo.
7.1.7. Na hipótese de desistência, desde que já tenha transcorrido mais de 40% do
período de duração do curso, o CONTRATANTE poderá fazer o cancelamento do
curso, porém não terá direito de reembolso proporcional ao valor pago.
7.1.8. O pedido de cancelamento não procedido nos termos acima não implica a
desativação do serviço, tampouco a devolução dos valores cobrados pelos serviços
prestados no período.
7.2. De Assinatura
7.2.1. O cancelamento de cursos no modelo Assinatura implica cancelamento da
matrícula e o encerramento das cobranças automáticas, porém não haverá reembolso
dos valores pagos anteriores à data de solicitação.
7.2.2. O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento.
8. Demais Disposições
8.1. Nenhumas das Partes poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos no
fornecimento das videoaulas ou do material didático que decorram de circunstâncias
fora de seu controle e que interfiram diretamente na plena consecução deste
Instrumento Contratual (Força Maior ou Caso Fortuito). Caso ocorra problemas com
o fornecimento objeto deste contrato pelas razões acimas expostas, deverá qualquer
das partes, esclarecer as circunstâncias detalhadas da ocorrência.
8.2. O presente Instrumento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável,
obrigando as Partes, por si e por seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que
couber, a legislação de defesa do consumidor.
8.3. O presente Instrumento obriga seus signatários, produzindo efeitos em relação a
eles e respectivos herdeiros e sucessores a qualquer título, sendo certo, porém, que
nenhuma das Partes poderá dispor de quaisquer dos seus direitos ou transferir
quaisquer de suas obrigações oriundas do presente Instrumento sem o prévio
consentimento, por escrito, da outra Parte.
8.4. A ineficácia ou nulidade de qualquer previsão deste Instrumento não implicará
nulidade ou ineficácia do que for válido neste contrato. Aquilo que gerar qualquer
divergência entre as partes será negociado de boa-fé com uma solução que permita
atingir os objetivos da previsão anulada ou considerada ineficaz.
8.5. A Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA se reserva no direito de
efetuar eventuais modificações nos conteúdos abordados nas videoaulas ou material
didático, para preservar a boa qualidade do material fornecido.
8.6. Eventuais modificações no material objeto deste contrato não implicará em
atualizações gratuitas por parte da Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA.
8.7. Eventualmente poderá ocorrer substituição de professores, sempre dado por
motivo de caso fortuito ou força maior, com o objetivo de sempre prestar o melhor
serviço ao CONTRATANTE.
8.8. Eventuais atualizações nas videoaulas ou material didático podem acarretar
alterações de valores, não havendo ressarcimentos para nenhuma das partes.
8.9. Os cursos poderão sofrer atualizações em função de abertura do edital mediante
análise pedagógica exclusiva da Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA.
Desta Forma poderá ser incluído ou retirado vídeo aulas da plataforma.
9. Privacidade
9.1. O site e/ou aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos
pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais,
marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc. (“Conteúdos”) para divulgação em
áreas de conteúdo aberto dos Sites e/ou Aplicativos. Neste caso, o CONTRATANTE
declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação
de seu perfil, bem como quaisquer conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao
Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros
Usuários sem que o CONTRATANTE tenha qualquer responsabilidade sobre tais
Conteúdos.
9.2. O sites e/ou aplicativos poderão conter links para website(s) de terceiros. O
CONTRATANTE está ciente e concorda que a existência desses links não constitui
endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos
de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
10. Da Lei Geral de Proteção de Dados
10.1 A CONTRATADA obriga-se ao dever de proteção, confidencialidade, sigilo de
toda informação, dados pessoais e base de dados a que tiver acesso,
nos termos da LGPD, suas alterações e regulamentações posteriores, durante o
cumprimento do objeto descrito neste instrumento contratual.
11. Cookies
11.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu
Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
11.2. Em sua navegação no site e/ou aplicativo, poderão ser utilizados 04 (quatro)
tipos de cookies: Cookies de Autenticação:
11.2.1. Servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e
utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e
proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
11.2.2. Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos
Sites e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção
de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Política de
Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por
terceiros não autorizados.
11.2.3. Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de
cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência
do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou
Aplicativo, bem como a forma pela qual chegou na página do Site e/ou Aplicativo
(por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo
endereço).
11.2.4. Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao
Usuário, tanto dentro quanto fora do Site e/ou Aplicativo ou em sites de parceiros,
bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram o Site
e/ou Aplicativo após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também
podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários no
Site e/ou Aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou
Aplicativo, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.
11.3. O CONTRATANTE poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar
informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo, como:
Localização geográfica; Sistema operacional utilizado pelo Usuário; Navegador e suas
respectivas versões; Resolução de tela; Endereço IP; Código ID (IMEI) do aparelho
mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo; Informações referentes à
data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de
um determinado Endereço IP; Informações referentes às quantidades de cliques e
tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo
Usuário; entre outras informações relevantes.
11.4. O CONTRATANTE poderá desabilitar os cookies por meio das opções de
configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos
cookies, o CONTRATANTE está ciente e reconhece que é possível que o Site e/ou
Aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.
11.5. O CONTRATANTE está ciente e concorda com a coleta, armazenamento,
tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo
uso do site e/ou aplicativo nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política
de Privacidade.
12. Alteração dos Termos e Condições
11.1. Estes Termos e Condições poderão ser revisados, modificados e/ou atualizados
a qualquer tempo, de forma unilateral pela Transforma Assessoria e Gestão em Saúde
LTDA e sem notificação prévia, de modo que a versão mais atualizada sempre estará
disponível no site. Portanto, os internautas, clientes e/ou usuários devem verificá-los
previamente cada vez que visitarem o site. Caso continuem a acessar o site após as
revisões entrarem em vigor, mesmo que não notificados, fica entendido que
concordam em seguir os Termos e Condições revisados, modificados e/ou
atualizados.
13. Dúvidas
12.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar
em contato pelo sistema de atendimento "Fale Conosco" disponível no site da
Transforma Assessoria e Gestão em Saúde LTDA.
14. Lei Aplicável e Jurisdição
13.1. Os presentes Termos e Condições de Uso regem-se pela legislação da
República Federativa do Brasil. Os internautas, clientes e/ou usuários deste site se
submetem ao foro central da comarca de Belo Horizonte MG, com exclusão de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.